ESPAÇO ABERTO - Novo Plano Diretor de Londrina

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Folha de Londrina 5/01/2009


''O Plano Diretor aponta para uma cidade cada vez mais regionalizada e com questões socioambientais a serem tratadas de modo sério e competente na perspectiva de seu desenvolvimento sustentável''
Foi sancionada no último dia 30 de dezembro a lei que institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, em cerimônia que marcou o último ato público da gestão Nedson Micheleti. No momento em que o futuro político da cidade permanece incerto é de fundamental importância que o referido plano seja transmutado nas leis complementares com amplo debate popular e com a possível brevidade. Oito leis ainda precisam ser votadas pela Câmara: Lei do Perímetro Urbano; Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei de Preservação do Patrimônio Cultural; Lei do Sistema Viário; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas; e Código Ambiental. Conforme destacado no referido evento, o documento sinaliza para o futuro da cidade e deve ser divulgado e conhecido por seus cidadãos.

Dentre as várias inovações, destacam-se o caráter participativo, consubstanciado em amplas consultas populares, com o envolvimento da comunidade na formulação de suas diretrizes e a gestão por bacias hidrográficas. De acordo com aquele documento, o ordenamento do território considera a gestão regional, de espaços rurais, a gestão urbana e a gestão local, esta última ''estabelecendo vínculos de vizinhança entre a população dos bairros, gerando o sentimento de pertencimento à cidade, a partir da identificação dos signos e símbolos de identidade urbana, isto é, os aspectos culturais e de consciência cidadã necessários para a mobilização em torno de ações coletivas''.

Neste início de um novo ano e uma nova gestão, o Plano Diretor aponta para uma cidade cada vez mais regionalizada e com questões socioambientais a serem tratadas de modo sério e competente na perspectiva de seu desenvolvimento sustentável. Neste sentido, é importante destacar dois projetos articulados por Luiz Figueira, ex-dirigente do IPPUL e também merecedor de crédito pelo encaminhamento das discussões iniciais que forneceram as bases para o atual documento. Um desses projetos, o Arco Norte, prevê a integração de seis municípios sob o ponto de vista viário, ambiental, de desenvolvimento e de industrialização, convergindo para a construção de um aeroporto internacional de cargas. O projeto Arco Norte integra o programa Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Paraná, e tem apoio do governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal do Paraná, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Secretaria do Estado do Planejamento.

Como todo projeto de planejamento a médio e longo prazo, espera-se que a próxima gestão encampe este projeto já considerado um dos mais importantes para o desenvolvimento da cidade, na avaliação recente de ex-dirigente da Associação Comercial e Industrial de Londrina.

Para a gestão por bacias hidrográficas já existe uma proposta, também de alcance regional, de projetos agrupados sob o programa multiinstitucional Acquametropole, que prevê diversas iniciativas visando a transformação socioambiental com efetiva participação cidadã. Baseado em gestão compartilhada e tendo como embrião o projeto ''Rio da Minha Rua'', da Prefeitura de Londrina, o Acquametrople consiste em ações de diagnóstico, informação e educação ambiental, fiscalização e controle, readequações, certificação e premiação de boas práticas. O programa encapsula os principais elementos de gestão de território inovadora e que traz a possibilidade uma nova constituição identitária, a partir do espaço geográfico. Este é um modelo que também merece ser adotado pela nova administração municipal, em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável regionalizado, conforme prevê o Plano Diretor.

São apenas dois exemplos de como as novas diretrizes para o desenvolvimento da cidade podem ser viabilizadas por uma administração comprometida com os princípios norteadores da redução de desigualdades sociais e de promoção humana e de qualidade de vida.

TELMA GIMENEZ é professora universitária em Londrina