Conselho Municipal de Saneamento Bàsico

MEIO AMBIENTE EM RISCO - Conselho municipal está emperrado.

Criado no papel há 17 anos, o Conselho Municipal de

Saneamento Básico não foi instaurado; funcionário da prefeitura encaminhou caso ao Ministério Público
Queremos o conselho para discutir o saneamento, que investimentos serão feitos, qual política ambiental será implantada', afirma João das Águas

O Conselho Municipal de Saneamento Básico existe no papel desde o início dos anos 90, mas nunca foi colocado em prática. Sua função primordial seria definir critérios para a política de saneamento de Londrina, o que inclui a destinação e tratamento de todo tipo de resíduos - esgoto, lixo e água.

Para pressionar a prefeitura e outros órgãos públicos a implantar o conselho, o ambientalista João Batista Moreira - o João das Águas - pediu, na semana passada, intervenção do Ministério Público. Membro da ONG Patrulha das Águas e Assessor de Recursos Hídricos da prefeitura, ele falou à FOLHA sobre a necessidade do conselho.

Qual a importância do conselho municipal de saneamento básico? A implementação de conselhos de políticas públicas é fundamental na democracia, para uma gestão transparente e participativa do cidadão. O Conselho de Saneamento, embora previsto na Lei Orgânica, de 1990, e numa lei específica, de 1991, nunca foi ativado. Então, pedimos ao Ministério Público que intervenha e solicite dos órgãos responsáveis, prefeitura, Câmara, enfim, de toda a sociedade, que coloque em funcionamento este conselho que tem como papel específico discutir a política de saneamento do município, o que inclui o tratamento de esgoto, a drenagem da água de chuva, coleta de lixo - uma política sustentável dos resíduos urbanos.

Qual a situação do saneamento em Londrina? Londrina tem 72% da área com esgoto coletado, é uma situação razoável em comparação com municípios do mesmo porte. Porém, o saneamento também inclui a drenagem urbana (escoamento das águas de chuva), e, nesse ponto, a situção, assim como em outras cidades, é catastrófica.

Por quê? É exatamente na drenagem urbana que estão os maiores problemas ambientais dos rios de Londrina. Durante as chuvas, as ruas, bueiros e galerias funcionam como canais de drenagem, mas o sistema é ultrapassado. Os bueiros estão cheios de lixo, a manutenção é muito precária e as galerias jogam diretamente nos rios todo tipo de resíduo que vem da rua - lixo, dejetos fecais, restos de construção, óleo, terra, bituca de cigarro. Esse processo, que recebe o nome de poluição difusa, contamina os rios de forma muito grave.

Como melhorar a drenagem? O grande avanço das cidades de primeiro mundo é o chamado sistema de drenagem sustentável, que prevê o controle de resíduos na origem. Primeira coisa, reduz-se a impermeabilização (asfalto e cimento), aumentam-se as áreas de infiltração (áreas verdes) e o processo de retenção de resíduos nas calçadas e ruas é aperfeiçoado. A infiltração da água na terra promove a recarga do lençol freático, diminui o volume de água que vai para o rio, e, consequentemente, diminui a contaminação e o assoreamento. Além disso, também reduz a chamada força de arrasto, que leva o lixo das ruas para bueiros e rios.

O que cabe ao cidadão e à prefeitura? À prefeitura cabe melhorar os bueiros, já que nosso sistema, de 20 anos para cá, eliminou as grades de retenção, o que por si só já é um grave crime ambiental. Além disso, a prefeitura deve ampliar o sistema de varrição urbana. Já o cidadão tem de evitar jogar lixo na rua e aumentar as áreas verdes em seus imóveis.

A criação do conselho não cabe à prefeitura? Claro. A obrigação prioritária de cumprir as leis é do poder público, então a gente espera que a prefeitura, a Câmara e os outros órgãos façam sua parte. Mas não é só isso, a responsabilidade é de toda a sociedade também. Queremos ativar esse conselho para discutir o novo contrato de saneamento, que investimentos serão feitos, qual política ambiental será implantada, melhorias no sistema de tratatamento do esgoto, que ainda é insuficiente. Todos têm de fazer sua parte

Fábio Cavazotti Reportagem Local Jornal Folha de Londrina Dia do Meio Ambiente 05/06/07